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01/03/2018 | Custeio sindical no Brasil depois da extinção da contribuição sindical compulsória
por João Batista Martins César, Marcelo José Ferlin D'ambroso e Raimundo Simão de Melo

Resumo: objetiva-se com este breve trabalho discutir o custeio sindical no Brasil depois da extinção da contribuição sindical compulsória.

Para tanto, serão feitas inicialmente considerações sobre a criação e evolução da contribuição sindical compulsória, sobre as propostas aprovadas em relação ao custeio sindical no Fórum Nacional do Trabalho em 2004, para, então, abordarmos o financiamento sindical depois da extinção da contribuição compulsória pela reforma trabalhista de 2017.

Serão analisadas as consequências reais da abrupta extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista de 2017, o papel dos Sindicatos num Estado Democrático de Direito e a necessidade de financiamento das suas atividades sindicais de forma democrática e transparente, a posição da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA sobre o novo custeio sindical, recente posição doutrinária sobre o financiamento sindical por toda a categoria, o entendimento consubstanciado no PN n. 119/TST, na OJ n. 17/TST, na Súmula vinculante n. 40 do STF e a decisão no RE n. 1.018.459 do STF.

Também será analisada a questão do custeio sindical nas normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, finalmente, nas conclusões, será adotada uma posição objetiva sobre o tema principal do trabalho, qual seja, o financiamento sindical no Brasil depois da reforma trabalhista de 2017, pela qual foi extinta a compulsoriedade da contribuição sindical.

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