ÁREA RESTRITA

ESQUECI A SENHA

NOTAS OFICIAIS


18/10/2010 | Independência judicial


O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AVANÇADOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - IPEATRA, no seu compromisso de defender o Estado Democrático de Direito, a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, vem manifestar seu repúdio veemente acerca da punição disciplinar de remoção compulsória aplicada à Juíza Márcia Novaes Guedes, Titular da Vara do Trabalho de Guanambi/BA.

 

A inamovibilidade é uma prerrogativa funcional dos magistrados que visa a garantir sua independência, já que podem decidir sem o risco de serem removidos do local onde atuam, caso essas decisões venham a contrariar interesses superalternos.

 

Essa prerrogativa também constitui uma garantia de que o jurisdicionado terá seu litígio julgado pelo juiz natural, isto é, aquele cuja atuação se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados, estabelecidos em lei.

 

O respeito à garantia da inamovibilidade é requisito imprescindível à caracterização de um Poder Judiciário independente e, por consequência, do Estado Democrático e Republicano de Direito.

 

Nesse contexto, o IPEATRA ressalta a sua confiança na atuação imparcial, fundada na verdade e na justiça da Juíza Márcia Novaes Guedes, magistrada que sempre esteve comprometida com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

 

O IPEATRA penhora sua solidariedade à Juíza Márcia Novaes Guedes e confia que as instituições democráticas repararão o equívoco cometido.

 

 

Carlos Eduardo Oliveira Dias

Presidente

 

João Batista Martins César

Vice Presidente


Conteúdo relacionado:

Nota oficial   independência judicial      
Veja todas as Notas Oficiais

NEWSLETTER

ARTIGOS

22/11/2018
A Elisão Trabalhista
05/03/2018
Manifestações do Estado de exceção contemporâneo: nas pegadas do nazismo.
01/03/2018
Custeio sindical no Brasil depois da extinção da contribuição sindical compulsória
VER TODOS OS ARTIGOS